Guarulhos, São Paulo,Brasil
+55 (11) 995964332

  • PGRS

    PGRS - Plano de Gerenciamento Resíduos Sólidos

    O PGRS – Plano de Gerenciamento Residuos Sólidos é um documento que identifica o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados e quais as práticas ambientalmente corretas adotadas pelas empresas para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.

    Para elaborar o PGRS são definidos medidas e procedimentos para o correto manejo e gerenciamento dos resíduos, os quais quando aplicados, têm como consequência a minimização dos impactos ambientais.

    Legislação que institui a obrigatoriedade dos planos:

    *      Lei Federal 12.305/2010;

     

    *      Lei Estadual 12.300/2006; 

    Legislação que institui o PGRS em Guarulhos

    Legislação que institui a obrigatoriedade dos planos em Guarulhos:

    *      Lei Federal 12.305/2010;

    *      Lei Estadual 12.300/2006;

    *      Lei Municipal 7.572/2017;

    *      Lei Municipal 7.774/2019;

    *      Decreto Municipal 36.305/2019; 

    *      Decreto Municipal 31.513/2013;

    *      Decreto Municipal 25.345/2008;

     

    *      PORTARIAS Nº. 062/2019 e 63/2019 SSP – Págs. 15, 16 e 17 – Republicação por erro de imprensa das Portarias n/s 062 e 063/2019-SSP publicadas no D.O Nº 159/2019-GP DE 30/12/2019.